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APROVADO! POR MAIS SEGURANÇA NO CAMPO! 🇧🇷
Foi aprovado hoje, 08/05, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara (CAPADR), o Projeto de Lei 3763/2023, de autoria do deputado delegado Fábio Costa e coautoria da Deputada Carla Zambelli e mais parlamentares, que visa estabelecer medidas para proporcionar maior segurança no ambiente rural, criando Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários (DECA), cujo objetivo principal é lidar com conflitos entre proprietários rurais e trabalhadores sem terra, oferecendo um mecanismo legal para resolver esses embates.
Esses órgãos especializados atuarão para reprimir e investigar crimes patrimoniais relacionados à atividade rural, bem como crimes decorrentes de conflitos agrários que envolvam violência ou grave ameaça.
O PL segue agora para as próximas comissões. Contamos com o apoio de todos vocês!
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BY Dep. Carla Zambelli
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